Como devolver o Auxílio Emergencial

Confira agora como devolver o auxílio emergencial, saiba quem tem direito a esse benefício, quais são os riscos ao receber sem precisar e muito mais. Fique atento a este artigo para ficar por dentro de tudo sobre o benefício do auxílio emergencial.

Caso você tenha recebido o auxílio emergencial mas queira fazer a devolução desse dinheiro, então é só acompanhar este post que logo abaixo vamos mostrar o passo a passo de como fazer a devolução desse dinheiro de um jeito bem simples.

Sobre o Auxílio Emergencial: O auxílio emergencial é um benefício financeiro que o governo disponibilizou aos trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores individuais mais conhecido como MEI, e tem o intuito de fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo Coronavírus.

O benefício será pago no valor de R$600,00 durante três meses, para até duas pessoas da mesma família. Para as família em que a mulher for a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente vai ser de R$1.200,00.

Como devolver o Auxílio Emergencial

Como devolver o Auxílio Emergencial

Quem recebeu o auxílio emergencial indevidamente ou por engano precisa devolver o dinheiro ao governo para não correr o risco de receber processos relacionado a isso.

E, para fazer a devolução do dinheiro é muito simples e pode ser feito pela internet, utilizando somente o número do CPF e endereço, com isso vai ser gerado uma Guia de Recolhimento da União no valor do auxílio e essa guia pode ser paga no Banco do Brasil ou em qualquer outro banco. Veja agora o passo a passo de como devolver o auxílio emergencial:

  • Entre no site: https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao para devolver o auxílio emergencial;
  • Acesse com o seu CPF, faça a verificação do reCAPTCHA e toque em Emitir GRU;
  • Selecione se deseja pagar no Banco do Brasil ou em qualquer banco, se optar pelo pagamento em qualquer banco, é preciso informar o seu endereço completo;
  • Marque a opção Não sou um robô e clique em Emitir GRU;
  • Agora o site vai emitir um boleto, é só fazer o pagamento para regularizar a sua situação e não ter problemas maiores.

Quem tem direito ao benefício

Para ter acesso ao auxílio emergencial o cidadão precisa se enquadrar nos seguintes requisitos:

  • Ser maior de idade, ou ser mãe adolescente;
  • Não ter emprego formal, esse benefício é destinado a trabalhadores autônomos, microempreendedores individuais, trabalhadores informais e desempregados;
  • Não ser beneficiário, não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
  • Precisa ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
  • Não pode ter rendimentos tributáveis no ano de 2018, acima de R$28.559,70;
  • Para receber o auxílio emergencial é preciso estar desempregado ou exercer atividade na condição de microempreendedor individual MEI, ser contribuinte individual facultativo do Regime Geral de Previdência Social RGPS, ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico.

Riscos ao receber sem precisar

Desde quando foi lançado o aplicativo para receber o auxílio emergencial 27 milhões de pessoas se cadastraram para receber o valor. Mas, esse cadastro pode ser conferido pelo governo, que analisa as informações fornecidas de acordo com os dados como as do CadÚnico, da Receita Federal, da Secretaria do Trabalho e da Previdência Social.

Quem se cadastrar para receber o auxílio emergencial do governo federal, mesmo não tendo direito ao benefício está cometendo crimes de falsidade ideológica e estelionato. Quem recebeu esse dinheiro de forma irregular e está ciente disso, pode sofrer um processo por apropriação indébita, com pena que pode variar de um mês a um ano de prisão.

Quem receber o dinheiro sem ter direito, vão precisar ressarcir o valor à União e ainda pode ser investigado em inquérito policial e ser denunciado pelo Ministério Público Federal. Portanto, só peça o auxílio emergencial se você realmente se enquadrar nos requisitos para receber esse benefício.

Caso o cidadão receba o benefício sem ter direito do mesmo, o prejuízo depois vai ser muito maior do que R$600,00. Como já citamos, a pessoa pode sofrer um processo e poderá até mesmo ser preso de um mês a um ano de prisão.

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